Constitui órgão colegiado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma como disciplina o Decreto 6929/2009 a/o
Secretaria do Patrimônio da União.
Comissão de Financiamentos Externos.
Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais.
Departamento de Incorporação de Imóveis.
Comissão de Logística e Tecnologia da Informação.
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