Considere as seguintes afirmativas, que dizem respeito à Lei Estadual nº 8.966/03, a qual reestruturou o plano de carreira do Ministério Público do Estado da Bahia:
I) O Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia dita regras a respeito de: Procurador de Justiça, Promotor de Justiça, Assistente Técnico-Administrativo, Motorista e Analista Técnico.
II) Os servidores aprovados em concurso público, se cônjuge ou parente, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, de Promotores e Procuradores de Justiça em exercício, não podem ser nomeados para exercício de cargos em comissão.
III) A movimentação do servidor do Ministério Público é restrita aos cargos de Assistente Técnico-Administrativo e Analista Técnico.
IV) A GPC – Gratificação por Competência está escalonada em dois níveis, para o cargo de Motorista, e, em três níveis, para os cargos de Assistente Técnico-Administrativo e Analista Técnico.
I e II.
I e IV.
II e III.
III e IV.
E) Nenhuma das alternativas anteriores.
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