A Regulamentação das operações com arrendamento mercantil (Leasing) foi determinada pelo Pronunciamento Técnico CPC 06 que, por sua vez, originou a Deliberação CVM 554 de 12/11/2008 e a Resolução CFC 1.141 que aprovou a NBC 10.2.
Na Resolução CFC 1.141, que aprovou a NBC 10.2, o item 20 determina a forma de reconhecer os arrendamentos mercantis financeiros no início das operações. Assim, o registro inicial de uma operação de arrendamento mercantil financeiro deve ser efetuado pelo
valor residual garantido do bem ou pelo valor justo futuro dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil.
valor de transferência de propriedade do bem, no final da operação de arrendamento.
valor presente dos benefícios de caixa esperados, deduzidos do valor residual garantido do arrendamento mercantil.
valor justo da propriedade arrendada ou, se inferior, ao valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil.
montante das saídas de caixa futuras deduzido do valor residual esperado ou pelo valor justo, caso o primeiro seja menor.
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