Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do
diretor do DENATRAN.
presidente do CETRAN.
presidente do CONTRAN.
coordenador do sistema nacional de trânsito.
órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
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