A respeito da convergência da contabilidade pública bras...

#Questão 543694 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Contabilidade - CFC, ESAF, 2014, Ministério do Turismo, Contador (Conhecimentos Específicos)

A respeito da convergência da contabilidade pública brasileira às Normas Internacionais de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC T 16 editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, é correto afirmar, exceto:

A) a convergência às normas internacionais é uma necessidade, tendo em vista as peculiaridades e o estágio de desenvolvimento do Brasil.

B) a adoção de procedimentos padronizados para a contabilidade deve atender aos objetivos de convergências estabelecidos pelo Comitê Gestor da Convergência no Brasil instituído pelo CFC.

C) a edição de normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional para o setor público atendem às necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade.

D) o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público editadas pelo CFC e pelo International Federation of Accountants – IFAC tem por finalidade garantir que os Princípios Fundamentais de Contabilidade sejam respeitados no setor público.

E) embora estejam submetidos às regras da Lei n. 4.320/1963, os Estados, o Distrito Federal e os municípios não estão sujeitos à convergência às normas internacionais em razão da independência das esferas de governo garantida pela Constituição Federal.

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