A Política Nacional de Assistência Social/2004 representa um avanço no atendimento aos cidadãos brasileiros que necessitam de assistência. Dentre as suas prerrogativas todos os itens abaixo estão contemplados, exceto um, identifique-o.
Art. 194: “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinada a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
A Assistência social deverá ser prestada a Cidadãos e Grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: Famílias e indivíduos com perdas ou fragilidade de vínculos; Ciclos de vida; Desvantagem pessoal resultante de deficiências; Identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; Exclusão pela pobreza e no acesso às demais políticas públicas; Diferentes formas de violências advindas do núcleo familiar, grupos e indivíduos; Inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal.
Art. 203: “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”.
A proteção social compreende um conjunto de ações, atenções, benefícios e auxílios hierarquizados entre proteção social básica e especial; entretanto, não inclui a importância do convívio familiar, pois avalia que as novas configurações familiares são prejudiciais.
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