Considere estas duas atribuições:
I. Verificação, mediante inspeção, do preenchimento dos requisitos para criação de Comarca.
II. Suspensão de atividades jurisdicionais da Comarca que deixar de atender aos requisitos mínimos que justificaram sua criação.
É CORRETO afirmar que, segundo a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, os órgãos do Tribunal de Justiça a que competem as atribuições I e II são, respectivamente,
a Comissão Permanente e o Tribunal Pleno.
a Comissão Temporária de Inspeção e o Tribunal Pleno.
a Corregedoria-Geral de Justiça e a Corte Superior.
o Conselho de Magistratura e a Corte Superior.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
