Segundo o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais sobre o Tribunal do Júri, é CORRETO afirmar que
compete aos jurados aplicar o direito, a partir dos quesitos que lhes forem formula-dos.
é de primeiro grau a jurisdição exercida pelo Tribunal do Júri.
funciona o Tribunal do Júri em qualquer dos Municípios que componham a Comarca.
será convocado o Tribunal do Júri a se reunir, independentemente da existência de processo a ser julgado, mensalmente, na comarca de Belo Horizonte e, bimestralmen-te, nas demais.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}