As sessões extraordinárias do Tribunal Pleno serão convocadas pela seguinte autoridade:
Procurador Geral de Justiça
Presidente do Tribunal
Corregedor Geral de Justiça
Procurador Geral do Estado
Presidente do Tribunal de Contas
Pelo Presidente do Tribunal, sendo uma de suas atribuições descritas.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}