Em relação ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (RITJDFT), assinale a opção correta.
Considerando que o Conselho Especial do TJDFT é composto por quinze desembargadores, esse órgão apenas se poderá reunir validamente para julgamento com a presença de pelo menos dez membros, o que equivale a dois terços dos componentes do órgão.
Considere a seguinte situação hipotética.
Se um promotor de justiça for nomeado para o cargo de desembargador do TJDFT mas não puder tomar posse no dia designado por se encontrar enfermo, a posse deverá aguardar seu restabelecimento, pois o nomeado não poderá constituir procurador para aquele fim.
Se o presidente do TJDFT ausentar-se do DF a serviço, pelo prazo de dez dias, não haverá necessidade de transmissão da presidência do órgão ao vice-presidente, a quem caberá, nessa hipótese, praticar os atos manifestamente urgentes durante a ausência do presidente.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}