Acerca da divisão judiciária, assinale a alternativa INC...

#Questão 541699 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Maranhão - TJ MA, IESES, 2009, TJMA/MA, Analista Judiciário

Acerca da divisão judiciária, assinale a alternativa INCORRETA:

cada grupo de cinco municípios formará um termo judiciário, cuja denominação será idêntica ao que lhe servir de sede.

a criação de novas comarcas exige, em regra, um mínimo populacional de vinte mil habitantes e de cinco mil eleitores no termo judiciário que servirá de sede, assim como a audiência prévia da Corregedoria Geral da Justiça.

as zonas judiciárias, numeradas ordinalmente, são constituídas de quatro juízos e destinadas à designação dos juízes de direito substitutos de primeira entrância.

as comarcas estão divididas e classificadas em três entrâncias: inicial, intermediária e final.

24/09/2019 às 09:22h

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Vai de encontro com a divisão judiciária, pois no art.6º inciso 7º, diz que: cada municipio corresponde a um termo judiciário, cuja denominação será a mesma daquele.

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