As questões de números 52 a 57 referem-se à Resolução nº 107/1996 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá).
Com relação à ação penal nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, é correto afirmar:
As testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de 30 dias, estando o réu preso ou solto.
Se o acusado estiver em lugar conhecido, determinará o relator a sua notificação para, no prazo de 5 dias, apresentar resposta oral.
Nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, a denúncia será dirigida ao Corregedor Regional Eleitoral.
Não se admitirá assistência à acusação, sob pena de cerceamento de defesa e nulidade absoluta do processo.
O relator, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas além das indicadas pelas partes, bem como as referidas.
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