É previsto na Constituição Federal, o direito ao servido...

#Questão 540330 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Rondônia, FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

É previsto na Constituição Federal, o direito ao servidor público à livre associação sindical. Neste sentido, a Constituição do Estado de Rondônia, regula as condições para a disponibilidade dos servidores eleitos para dirigentes sindicais. Considera-se base sindical:

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