O Tribunal de Contas do Estado do Piauí − TCE/PI, ó...

#Questão 540114 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Piauí, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí − TCE/PI, órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, é composto por sete Conselheiros. Nos termos da Constituição Estadual do Piauí − CE/PI, é regra afeta aos Conselheiros:

A) Gozam das mesmas prerrogativas, garantias, impedimentos, vencimentos, direitos e vantagens dos Ministros do Tribunal de Contas da União.

B) Podem se aposentar com as vantagens do cargo quando, no efetivo exercício, contarem mais de dez anos.

C) São nomeados entre os brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade.

D) O Tribunal será presidido por um Conselheiro eleito por seus pares para mandato de um ano.

E) Ao Conselheiro eleito Presidente do Tribunal é permitida uma recondução.

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