Atenção: As questões de números 26 a 30 referem-se ao Re...

#Questão 540078 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará., FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Atenção: As questões de números 26 a 30 referem-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis − Lei no 5.810/94. A ação disciplinar prescreverá em

  • 01/01/2020 às 10:58h
    5 Votos

    5 ANOS: demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição;


    2 ANOS: suspensão;


    180 DIAS: repreensão

  • 06/06/2018 às 10:57h
    3 Votos

    ART.198

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