São garantias dos Procuradores do Estado do Tocantins:...

#Questão 539907 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Tocantins, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

São garantias dos Procuradores do Estado do Tocantins:

A) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo, senão por sentença judicial transitada em julgado

B) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público

C) irredutibilidade de vencimentos

D) estabilidade, após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante o órgão próprio, após relatório circunstanciado da corregedoria

E) estabilidade, após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante o órgão próprio, após relatório circunstanciado da corregedoria

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