De acordo com as disposições vigentes contidas na lei Or...

#Questão 539869 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), IADES, 2014, Metrô/DF, Técnico em Contabilidade

De acordo com as disposições vigentes contidas na lei Orgânica do Distrito Federal (DF), é correto afirmar que os bens imóveis do DF só podem ser objeto de alienação,

A) aforamento, comodato ou cessão de uso em virtude de lei, concedendo-se preferência à cessão de uso sobre a venda ou doação.

B) aforamento, comodato ou cessão de uso mediante autorização legislativa.

C) aforamento, comodato ou cessão de uso mediante autorização legislativa, concedendo-se preferência à venda sobre a cessão de uso ou doação.

D) aforamento, comodato ou cessão de uso em virtude de lei.

E) mediante autorização legislativa, e objeto de aforamento, comodato ou cessão de uso mediante decreto do governador, concedendo-se preferência à venda sobre a cessão de uso ou doação.

31/05/2019 às 08:36h

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Art 47. Dos bens do Distrito Federal.

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