De acordo com disposição expressa da Lei Orgânica do Dis...

#Questão 539865 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), IADES, 2014, Metrô/DF, Técnico em Contabilidade

De acordo com disposição expressa da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa que contempla as pessoas jurídicas que responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

A) Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas.

B) As pessoas jurídicas de direito público e privado.

C) As pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, desde que sejam prestadoras de serviços públicos.

D) As pessoas jurídicas de direito privado.

E) As pessoas jurídicas de direito público, bem como as de direito privado prestadoras de serviços públicos.

31/05/2019 às 08:23h

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Art. 20

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