Com base nas previsões do Código Disciplinar da Polícia M...

#Questão 539799 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CDPMCBMCE, CESPE / CEBRASPE, 2012, PM/CE, Soldado

Com base nas previsões do Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, a respeito da competência, do julgamento, da aplicação e do cumprimento das sanções disciplinares. Não haverá aplicação de sanção disciplinar quando a suposta transgressão tiver sido praticada em obediência a ordem superior, desde que a ordem recebida não seja manifestamente ilegal.

  • 21/05/2020 às 06:05h
    1 Votos

    CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO(ART34)


    BIZU;(MELOU)


    Motivo de força maior ou caso fortuito plenamente comprovados


    Em preservação da ordem pública ou do interesse coletivo


    Legitima defesa própria ou de outrem


    ObdiÊncia a ordem de superior,desde que a ordem nao seja manifestemente ilegal


    Uso de força para compelir o subordinado a cumprir riorosamente seu dever......

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