Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 12...

#Questão 539759 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Assessor Técnico de Informática

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue os itens a seguir.

Quando um servidor reassume um cargo público em virtude de mandato eletivo, ele tem direito a ajuda de custo, de até o limite máximo de dois meses de remuneração.

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