Nos moldes do que dispõe o Estatuto dos Funcionários Púb...

#Questão 539709 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968, VUNESP, 2014, PC/SP, Oficial Administrativo

Nos moldes do que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pelo(a)

A) Governador do Estado.

B) Procuradoria Geral do Estado.

C) Poder Judiciário.

D) Ministério Público.

E) Tribunal de Contas.

31/01/2018 às 05:07h

5 Votos

Artigo 271 - Os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pela Procuradoria Geral do Estado e presididos por Procurador do Estado confirmado na carreira. (NR)

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