De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis...

#Questão 539587 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.o 10.261/68), será aplicada a pena de demissão, a bem do serviço público, ao funcionário que

A) for ineficiente no serviço.

B) receber presentes de qualquer espécie, por intermédio de outrem, em razão de suas funções.

C) abandonar o cargo por mais de 30 dias consecutivos.

D) se ausentar do serviço, sem causa justificável, por mais de 45 dias, interpoladamente, em 01 ano.

E) aplicar indevidamente dinheiros ou recursos públicos.

17/11/2017 às 05:57h

3 Votos

Art. 257 (...)
VII - receber ou solicitar propinas, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie, diretamente ou por intermédio de outrem, ainda que fora de suas funções mas em razão delas;

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