Paulo é professor e ocupa dois cargos no Estado, com comp...

#Questão 539551 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto-lei nº 220/1975, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Assistente Previdenciário

Paulo é professor e ocupa dois cargos no Estado, com compatibilidade de horário. Durante o exercício desses dois cargos, vem a ser aprovado em concurso público para provimento de cargo no município X no regime de acumulação de cargos previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Essa acumulação de três cargos de professor é:

  • 05/03/2020 às 09:22h
    1 Votos

    TÍTULO IV
    DA ACUMULAÇÃO



    Art. 34 - É vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicos, exceto o de:
    I - um cargo de juiz com outro de professor;
    II - dois cargos de professor;
    III - um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou
    IV - dois cargos privativos de médico.
    § 1º - Em qualquer dos casos, a acumulação somente será permitida quando houver correlação de matérias e compatibilidade de horários.


    GABARITO: E

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