A pena de destituição de função, nos termos do Estatuto d...

#Questão 539545 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto-lei nº 220/1975, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Assistente Previdenciário

A pena de destituição de função, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, será aplicada no caso de:

  • 03/03/2020 às 12:07h
    3 Votos

    CAPÍTULO V
    DAS PENALIDADES


    Art. 51 - A destituição de função dar-se-á quando verificada falta de exação no cumprimento do dever.


    Gabarito: D

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