De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis d...

#Questão 539453 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina - Lei nº 6.745/1985, FEPESE, 2013, SEA/SC, Técnico em Atividades Administrativas

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo poderá ser concedida licença para tratamento de interesses particulares, pelo prazo de:

  • 08/06/2018 às 06:49h
    10 Votos

    Nenhuma das alternativas apresentadas esta correta, segundo e referido estatuto a resposta correta é:
    Art. 77 ? Ao Servidor ocupante do cargo de provimento efetivo e estável
    poderá ser concedida licença para tratamento de interesse particulares pelo prazo
    de até 3 (três) anos, renovável 1 (uma) vez, por igual período. (Redação dada pela
    Lei Complementar nº 605, de 18.12.2013)

  • 05/08/2018 às 08:52h
    3 Votos

    Isso mesmo. Este artigo foi atualizado em 2013.

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