O retorno ao exercício do servidor público estadual, con...

#Questão 539280 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei nº 869/1952, IBFC, 2014, FUNED/MG, Analista de Saúde

O retorno ao exercício do servidor público estadual, convocado para prestar serviço militar e que permaneceu incorporado pelo menos um ano, poderá ocorrer no prazo de:

  • 30/10/2018 às 11:15h
    8 Votos

    ART. 177
    § 3º - Tratando-se de funcionário cuja incorporação tenha perdurado pelo menos um ano, o chefe da repartição ou serviço a que tiver de se apresentar o funcionário poderá conceder-lhe o prazo de quinze dias para reassumir o exercício, sem perda de vencimento ou remuneração. resposta correta.

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