De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais,...

#Questão 539276 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Minas Gerais, IBFC, 2014, FUNED/MG, Analista de Saúde

De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, a fiscalização de estabelecimento prisional ou que abrigue idoso, menor, incapaz ou portador de deficiência é função:

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