Segundo o previsto no Estatuto dos Servidores Públicos d...

#Questão 539266 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei nº 869/1952, IBFC, 2014, FUNED/MG, Técnico de Saúde

Segundo o previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, ao servidor que for convocado para o serviço militar será concedido(a):

A) afastamento de suas atividades, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

B) licença com a percepção das vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração que receber na qualidade de incorporado.

C) licença sem vencimento ou remuneração, razão pela qual passará automaticamente, no ato da incorporação, para a inatividade.

D) licença com vencimento ou remuneração e demais vantagens, descontada mensalmente a importância que receber na qualidade de incorporado.

30/10/2018 às 10:25h

7 Votos

A resposta da questão encontra-se no artigo 177 da lei 869/52 .
Ao funcionário que for convocado para o serviço militar e outros encargos de segurança nacional, será concedida licença com vencimento ou remuneração e demais vantagens, descontada mensalmente a importância que receber na qualidade de incorporado.
Cópia de lei a resposta.

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