De acordo com a Lei Estadual n.º 6.134/1988, que dispõe...

#Questão 539238 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 6.134/1988 - Dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de São Paulo, e dá outras providências, VUNESP, 2012, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Engenheiro Ambiental

De acordo com a Lei Estadual n.º 6.134/1988, que dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de São Paulo:

A) a descarga de poluentes, tais como águas ou refugos industriais, que possam degradar a qualidade da água subterrânea, deve ser controlada pela comunidade, uma vez que as penalidades estão previstas somente para impactos ambientais em água superficial.

B) todo aquele que perfurar poço profundo, no território do Estado, deverá cadastrá-lo na forma prevista em regulamento e permitir o acesso da fiscalização ao local dos poços.

C) o uso da água subterrânea será fiscalizado pela comunidade a fim de protegê-la contra a poluição e quanto ao desperdício para que todos possam usufruir desse recurso de forma igualitária.

D) as áreas de proteção aos locais de extração de águas subterrâneas, a fim de possibilitar a preservação e conservação dos recursos hídricos subterrâneos, serão definidas pelo proprietário da área.

E) a implantação de grandes projetos de irrigação, que depende da utilização de águas subterrâneas, é permitida com dispensa dos estudos hidrológicos, desde que ocorra audiência pública e concordância da comunidade que detém o conhecimento da região.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens