A respeito do orçamento e da ordem econômica do DF, julgu...

#Questão 539214 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Auditor de Controle Externo

A respeito do orçamento e da ordem econômica do DF, julgue os itens que se seguem. No DF, a prestação dos serviços públicos é atribuição do poder público, com a observância da legislação, de forma direta ou sob o regime de concessão ou permissão que deve sempre ocorrer por meio de licitação.

  • 06/04/2020 às 02:23h
    4 Votos

    Art. 186 da LODF: "cabe ao Poder Público do Distrito Federal, na forma da lei, a prestação dos serviços públicos, diretamente ou sob o regime de concessão, e sempre por meio de licitação"

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