No âmbito do Estado de São Paulo, o Decreto n.º 58.052/20...

#Questão 539189 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto 58.052/2012, VUNESP, 2014, SAP/SP, Agente Técnico de Assistência a Saúde

No âmbito do Estado de São Paulo, o Decreto n.º 58.052/2012 estabelece que, nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, a atribuição de orientar a gestão transparente dos documentos, dados e informações do órgão ou entidade, visando assegurar o amplo acesso e a divulgação, será exercida pelo(a)

A) Assessoria Técnica de Organização e Avaliação – ATOA.

B) Assessoria Jurídica de cada entidade ou órgão estadual.

C) Chefe do Almoxarifado da respectiva repartição.

D) Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA.

E) Chefia de Gabinete da respectiva Secretaria Estadual, órgão ou entidade.

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