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#Questão 538976 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Paraná, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

Em âmbito estadual, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa, enquanto perdurar a situação, será adotada, dentre várias, a seguinte medida:

A) limitação de empenhos, como forma de realocar recursos para custear despesas extraordinárias.

B) recondução aos limites da despesa total com pessoal, reduzindo-se o prazo para atingimento da meta a um quadrimestre, obrigatoriamente.

C) recondução aos limites da dívida consolidada no prazo reduzido de um quadrimestre, obrigatoriamente.

D) instituição de empréstimo público compulsório para fazer frente à despesa extraordinária.

E) dispensa do atingimento dos resultados fiscais.

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