Pela legislação do Estado do Rio de Janeiro, é proibido a...

#Questão 538962 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 2.011/1992 -, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Técnico de Meio Ambiente

Pela legislação do Estado do Rio de Janeiro, é proibido a estocagem, o processamento e a disposição final de resíduos industriais perigosos ou tóxicos provenientes de outros países. A norma que estabelece esta restrição é:

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