O que são Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite?...

#Questão 538705 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Seara - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Seara - SC, Atendente de Unidade Sanitária

O que são Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite?

A) São comissões de fiscalizações enviadas aos municípios regular ou eventualmente, formadas por profissionais da área de saúde pertencentes às Secretarias Regionais.

B) São espaços intergovernamentais, políticos e técnicos em que ocorrem o planejamento, a negociação e a implementação das políticas de saúde pública. As decisões se dão por consenso (e não por votação), o que estimula o debate e a negociação entre as partes.

C) Comissões que elaboram o orçamento a ser gasto pelo Município com saúde no ano seguinte. Em geral reúnem-se em dezembro.

D) Comissões formadas por Secretários de Saúde de uma microrregião, por exemplo, oeste do estado, sul do estado, etc.

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