Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n...

Da da posse se ele não entrar em exercício no pra legal, ele será exonerado visto que já está investido no cargo. agora se a questão falace que ele não tomou posse no pra legal, ai sim ato se tornaria sem efeito. nomeação pra posse ato sem efeito

Art. 25, parágrafo 2º: Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo.

Lei Estadual 5.810/94 (RJU dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará):

Art. 22. A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.
(...)
§ 3° Se a posse não se concretizar dentro do prazo, o ato de provimento será tornado sem efeito (ou seja, a nomeação, não a posse).


O prazo para a posse será de 30 (trinta) dias, contados da publicação no ato de provimento no DOE, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias. Acredita-se que nesse caso o servidor já tenha sido nomeado e não tomou posse, assim o que será tornado sem efeito é a sua NOMEAÇÃO e não sua posse. E se já tivesse tomado posse teria 30(trinta) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias para entrar em exercício, se não o fizer será exonerado.

Ele tem prerrogativas! Alem dos 15 dias , ele tambem pode renunciar a posse no prazo legal, e garantir a ultima colocação dentre os classificados.

pq ta errado?

Art. 22 § 3° Se a posse não se concretizar dentro do prazo, o ato de provimento será tornado sem
efeito.