Quanto à legislação do estado da Bahia, referente ao dire...

#Questão 538437 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado da Bahia, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Quanto à legislação do estado da Bahia, referente ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.

Segundo a Política Estadual de Recursos Hídricos, o reúso de águas residuais é insuscetível de outorga.

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