A solicitação para prestar os esclarecimentos necessários...

#Questão 538095 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Amazonas, FCC, 2008, TCE/AM, Analista de Controle Externo ACE

A solicitação para prestar os esclarecimentos necessários, dirigida à autoridade responsável, diante de indícios de despesas não-autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não-programados ou de subsídios nãoaprovados, conforme Constituição do Estado do Amazonas, poderá ser exercida

pelo Controle Interno do Poder Executivo.

pelo Poder Judiciário.

pelo Ministério Público.

pela Assembléia Legislativa.

pelo Tribunal de Contas do Estado.

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