Considerando a combinação de critérios utilizados para a...

#Questão 537975 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Estadual e do DF, CESPE / CEBRASPE, 2004, TCE/PE, Auditor de Contas Públicas

Considerando a combinação de critérios utilizados para a transferência de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, julgue os itens subseqüentes.

É obrigatória a existência e o funcionamento de conselhos de saúde.

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