Acerca do EFPC/CE, julgue os itens de 91 a 100.
O EFPC/CE aplica-se aos servidores estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como aos funcionários de autarquias e aos membros do tribunal de contas e do MP estadual.
EFPC/CE - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
O quê é o EFPC/CE?
Somente aos poderes Legislativo e Executivo.
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