Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis d...

#Questão 537805 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará - Lei nº 9.826/1974., CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - CE, Analista Legislativo – Área Língua Portuguesa – Gramática Normativa

Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará — Lei n.o 9.826/1974 —, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Em razão de os motivos de sua aposentadoria por invalidez terem-se tornado insubsistentes, Jorge foi desaposentado e reingressou no serviço público estadual. Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu o provimento de cargo público sob a forma de reversão.

  • 06/02/2020 às 03:48h
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    Art. 60 - Reversão é o reingresso no Sistema Administrativo do aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

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