“O conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário” corresponde à definição de
função pública.
função pública ou emprego público.
emprego público.
cargo público.
cargo público ou emprego público.
Título I - Disposições PreliminaresArtigo 4º. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário.
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