Acerca da sindicância, conforme disciplinada pela legisla...

#Questão 537744 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Advogado

Acerca da sindicância, conforme disciplinada pela legislação do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

  • 31/01/2018 às 05:29h
    2 Votos

    Artigo 273 - Aplicam -se à sindicância as regras previstas nesta lei complementar para o processo administrativo, com as seguintes modificações: (NR)

    I - a autoridade sindicante e cada acusado poderão arrolar até 3 (três) testemunhas;
    II - a sindicância deverá estar concluída no prazo de 60 (sessenta) dias; (NR)

  • 02/02/2021 às 09:21h
    0 Votos

    A. deve estar concluída no prazo de 60 (sessenta) dias. art. 273, II


    B. os Diretores de Departamento e Divisão não têm competência para determinar sua instauração. Todas as autoridades do art. 260


    C. substituirá o processo administrativo quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar a pena de demissão a bem do serviço público. São casos de Processo Administrativo, e não de Sindicância.


    D. os Chefes de Gabinete não têm competência para determinar sua instauração. Todas as autoridades do art. 260


    E. a autoridade sindicante e cada acusado poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas. São 3 testemunhas; 5 são do Processo Administrativo.

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