Assinale a alternativa correta, considerando o disposto n...
(A)ERRADA:
Artigo 254.(§ 2º).
A autoridade que aplicar a pena de suspensão poderá converter essa penalidade em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, sendo o funcionário, nesse caso, obrigado a permanecer em serviço.
(B)ERRADA
Artigo 256. Será aplicada a pena de demissão nos casos de:
........
II - procedimento irregular, de natureza grave;
(C)ERRADA
Artigo 254.
(§ 1º) O funcionário suspenso perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
(D)CERTA
Art. 257. Será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que:
VII - receber ou solicitar propinas, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie, diretamente ou por intermédio de outrem, ainda que fora de suas funções mas em razão delas;
(E)ERRADA
Artigo 254. A pena de suspensão, que não excederá de 90 dias, será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.
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