Maria, servidora pública civil do Estado de São Paulo, pr...

#Questão 537700 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968, FCC, 2013, DPE/SP, Oficial de Defensoria Pública

Maria, servidora pública civil do Estado de São Paulo, pretende tirar licença para tratar de interesses particulares. Nos termos da Lei Estadual nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), referida licença

  • 26/01/2021 às 12:12h
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    A) correta


    B) A licença não será concedida para tratar de interesses particulares ao funcionário nomeado, removido ou transferido, antes de assumir o nexercício do cargo. art. 203


    C) Prazo máximo de 2 anos. Art.202


    D) Pode ser gozada parceladamente dentro do período de 3 anos.art. 202,§3º


    E) Poderá ser concedida nova licença, depois de 5 anos do término da anterior. Art. 204

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