De acordo com o Estatuto dos Servidores Civis do Estado d...
Parece incoerente mesmo. Mas mais abaixo a lei tbm afirma:
Da Estabilidade
Art. 47 ? Estabilidade é o direito que adquire o funcionário nomeado por
concurso de não ser exonerado ou demitido, após 02 (dois) anos de tempo de
serviço, senão em virtude de sentença judicial ou processo disciplinar em que se
lhe tenha assegurado ampla defesa.
Art. 48 ? A estabilidade diz respeito ao serviço público e não ao cargo.
Conforme o estatuto e resposta correta é a "C" e não a "D"
Art. 15 ? O Servidor nomeado para cargo efetivo fica sujeito a um período
de estágio probatório de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo para o qual
prestou concurso público, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à confirmação no cargo para o qual foi nomeado. (Redação dada pela Lei
Complementar nº 605, de 18.12.2013)
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