A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) foi estabelec...

#Questão 537458 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Legislativo

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) foi estabelecida desde o início da década de 80, com a Lei Federal n.º 6.938/1981, e a Política Ambiental do Distrito Federal é regulada pela Lei Distrital n.º 41/1989. Com base nesses textos legais, julgue o item a seguir.

Ao exigir o depósito prévio de caução, no caso de utilização de recursos naturais como cascalheiras, areias, pedreiras e calcário, com o objetivo de garantir a recuperação das áreas exploradas, a lei distrital coloca-se na vanguarda em relação à legislação federal.

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