De acordo com a legislação do Estado de Minas Gerais, NÃO...

#Questão 537342 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, NCE, 2007, SEF/MG, Gestor Fazendário

De acordo com a legislação do Estado de Minas Gerais, NÃO se trata de contribuinte do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos:

A) o donatário, na aquisição por doação;

B) o cessionário, na cessão a título gratuito;

C) o usufrutuário;

D) o herdeiro ou legatário, na transmissão por sucessão legítima ou testamentária;

E) o donatário, ainda que não seja residente no Estado, quando se tratar de doação de bem móvel, título ou crédito.

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