De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado d...

#Questão 537294 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 100/2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, FCC, 2012, TJPE/PE, Oficial de Justiça

De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar nº 100, de 21/11/2007, e alterações posteriores) o Desembargador que tiver exercido o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco por quatro anos não consecutivos

  • 08/10/2017 às 01:06h
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    letra b correta
    lc 100
    Art. 29. O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça serão eleitos pela maioria dos membros do Tribunal de Justiça, em votação secreta, para mandato de dois anos, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada na primeira semana de dezembro do segundo ano do mandato do Presidente a ser substituído, proibida a reeleição.

    § 1º É obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada antes da eleição.

    § 2º O Desembargador que tiver exercido cargo de direção por quatro anos, consecutivos ou não, ficará inelegível até que se esgotem todos os nomes na ordem de antiguidade.

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