Segundo a Lei nº 170/98 (Lei do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina), no seu artigo 11, o sistema de educação compreende:
I. As instituições de educação, de todos os níveis e modalidades, criadas e mantidas pelo Poder Público Estadual.
II. As instituições de educação superior, criadas e mantidas pelo Poder Público Municipal.
III. As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.
IV. A Secretaria de Estado responsável pela educação, órgão central do sistema, e demais órgãos e entidades de educação integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo.
Assinale a alternativa adequada:
Apenas os itens II e III estão corretos.
Apenas os itens III e IV estão corretos.
Apenas os itens I e II estão corretos.
Os itens I, II, III e IV estão corretos.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
