Praticar ofensas físicas contra funcionários, servidores...

#Questão 537258 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 207/1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, VUNESP, 2013, PC/SP, Papiloscopista Policial

Praticar ofensas físicas contra funcionários, servidores ou particulares, salvo em legítima defesa, é uma conduta prevista na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que prevê, expressamente, em relação a ela, a aplicação da seguinte penalidade:

  • 13/04/2020 às 11:28h
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    Na lei 10.261/68 a "insubordinação grave" é apenada com demissão a bem do serviço público; Já na LC 207/79 a mesma infração é apenada com pena de demissão. (art. 74, inciso V.)

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